Contrato do Fundo
Contrato do Fundo Mutualista Imobiliário
O Contrato do Fundo rege o mutualismo imobiliário operado pela Elo Imobiliário & outros e intermediado tecnologicamente pela Alfatech (Conecta Lar). É assinado eletronicamente na adesão e mantido no cofre digital do associado.
Resumo executivo
- Natureza: mutualismo imobiliário sob construção por administração (Lei 4.591/64) e alienação fiduciária (Lei 9.514/97). Não é consórcio, seguro ou fundo de investimento.
- Contribuições: processadas via Asaas em subconta individual segregada (Lei 12.865/2013).
- Custos: taxa de administração de 1,5%–2,5% na entrega; mensalidade tecnológica autônoma de R$ 29,90/cota.
- Alocação: critérios objetivos auditáveis (Índice de Mérito 70/20/10), sem sorteio ou contemplação.
- Empreendimento: só aceitamos parcerias com ≥ 90% do cronograma físico executado, atestado por laudo técnico (ART/RRT).
- Rescisão: regida pela Política de Rescisão, conforme CDC e Súmula 543/STJ.
- Sem promessa de retorno: a adesão não envolve rentabilidade, dividendo ou ganho de capital.
Íntegra restrita a associados e parceiros
A versão completa do documento, com cláusulas econômicas, anexos do empreendimento e fórmulas operacionais, fica disponível dentro da plataforma após a adesão. É nossa forma de proteger o associado, os parceiros e a confidencialidade operacional do projeto.